Este contrato foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008, com as alterações posteriores), que disciplinam as relações de consumo e a prestação de serviços turísticos.
Razão Social: FANIBIO PITASSE DA CUNHA
CNPJ: 11.529.921/0001-62
Cadastur: 11.529.921/0001-62
Endereço de atendimento presencial: Rua 04, nº 218, Conforto, Volta Redonda – RJ
Endereço administrativo/cadastral no Rio de Janeiro: R. Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ
Atendimento presencial: exclusivamente em Volta Redonda – RJ
WhatsApp: (21) 98132-7777
E-mail: contato@verdevida.tur.br
Estes Termos e Condições regulam a contratação e participação nas viagens, passeios e experiências promovidos pela Verde Vida Ecoturismo.
O contrato será interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral do Turismo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes à prestação de serviços turísticos.
Este resumo destaca condições relevantes, mas não substitui a leitura integral destes Termos e Condições.
O participante compromete-se a seguir as orientações da equipe responsável pela viagem, cumprir horários, respeitar procedimentos de segurança e fornecer informações necessárias à adequada prestação dos serviços.
Também deverá:
É responsabilidade do participante portar documento de identificação válido e quaisquer documentos ou autorizações exigidos para sua viagem e participação nas atividades contratadas.
Quando houver participação de crianças ou adolescentes, caberá ao responsável providenciar toda documentação e autorização exigida pela legislação e pelos respectivos prestadores de serviço.
O participante deverá conferir previamente as orientações de documentação encaminhadas pela Verde Vida.
A impossibilidade de embarque ou participação causada por ausência, irregularidade, vencimento, inadequação ou falta de documento ou autorização de responsabilidade do participante será considerada fato imputável ao próprio participante.
Nessa hipótese, serão aplicadas as regras relativas a não comparecimento previstas nestes Termos.
O participante deverá apresentar-se no ponto de embarque ou encontro no horário e com a antecedência previamente informados.
Por se tratar de viagens coletivas sujeitas a horários de transporte, embarcações, hospedagens, atrativos, guias e demais fornecedores, o veículo ou grupo não poderá aguardar atrasos que comprometam a programação ou prejudiquem os demais participantes.
A perda do embarque por atraso imputável ao participante será considerada não comparecimento.
Caso o participante consiga alcançar o grupo por meios próprios, todas as despesas adicionais decorrentes serão de sua responsabilidade, salvo acordo diferente registrado expressamente pela Verde Vida.
Os passeios e atividades serão realizados conforme o roteiro e as informações da viagem contratada.
A ordem das atividades poderá ser alterada ou invertida por razões técnicas, operacionais, logísticas ou de segurança.
A programação poderá sofrer alterações em razão de clima, condições de acesso, trânsito, estradas, fluxo de visitantes, operação de fornecedores, segurança ou outros fatores externos.
Sempre que possível, a programação será adaptada com o objetivo de preservar a experiência originalmente contratada.
Poderão ocorrer alterações de horários, sequência, duração, acessos, logística ou substituição de atividades e atrativos por alternativas compatíveis.
Quando preservadas substancialmente as características essenciais da experiência contratada, esses ajustes não caracterizam, por si só, cancelamento integral da viagem ou falha na prestação do serviço.
Por se tratar de atividades realizadas total ou parcialmente em ambientes naturais, o participante declara ciência de que condições climáticas, marítimas, fluviais, rodoviárias e de acesso podem sofrer alterações antes ou durante a viagem.
A ocorrência ou previsão de chuva, tempo nublado, alteração de temperatura ou outras condições meteorológicas, isoladamente, não caracteriza impossibilidade da viagem nem motivo automático para cancelamento.
Sempre que as atividades puderem ser realizadas em condições consideradas adequadas de segurança, a programação poderá ser mantida, ainda que com adaptações.
A Verde Vida poderá alterar, substituir, inverter, reduzir, suspender ou adiar atividades quando houver risco ou impedimento operacional relevante.
A avaliação poderá considerar alertas meteorológicos, condições do mar, rios e travessias, chuvas, ventos, descargas elétricas, risco de enchentes ou deslizamentos, situação das estradas e trilhas, interdições, condições de navegação, orientações de autoridades e avaliações dos profissionais envolvidos na operação.
Caso a Verde Vida mantenha a viagem em condições consideradas adequadas de segurança e o participante opte por não viajar exclusivamente em razão da previsão meteorológica, a situação será considerada desistência por iniciativa do participante, aplicando-se a Cláusula 3.1.
A reserva será considerada efetivada após a confirmação do pagamento do sinal ou do valor total e sua confirmação pela Verde Vida por canal oficial.
A confirmação poderá ocorrer por e-mail, WhatsApp, formulário, sistema de reservas, plataforma de pagamento ou outro meio eletrônico utilizado pela empresa.
O pacote turístico será regido pelas condições, valores, roteiro, inclusões, exclusões e demais informações apresentadas ao participante no momento da contratação.
A página oficial do pacote e os registros da contratação constituirão referências principais, sem prejuízo de informações e ofertas suficientemente precisas apresentadas ao participante que integrem a contratação conforme a legislação aplicável.
Conteúdos genéricos de inspiração, publicidade institucional ou divulgação da marca que não estabeleçam condições específicas de contratação terão caráter informativo.
Preços, roteiros e condições comerciais poderão ser atualizados para novas contratações.
Alterações posteriores não modificarão automaticamente reservas já confirmadas, ressalvadas alterações necessárias por segurança, força maior, obrigação legal ou acordo expresso entre as partes.
Em determinados roteiros, o grupo poderá ser dividido em subgrupos em razão do nível de dificuldade, interesse dos participantes, condições físicas, capacidade dos atrativos, segurança, logística ou condições operacionais.
Nem todas as atividades precisam ocorrer simultaneamente em grupo único, podendo existir variações de percurso, duração ou intensidade.
Essa dinâmica, quando compatível com o roteiro contratado, não caracteriza, por si só, alteração substancial do pacote.
Integram a contratação exclusivamente os serviços expressamente descritos como inclusos na página oficial da viagem, proposta comercial, confirmação de reserva, voucher ou outro documento oficial relativo ao pacote contratado.
Serviços, alimentação, bebidas, ingressos, taxas, deslocamentos, transportes locais, equipamentos, consumos pessoais, atividades opcionais ou quaisquer despesas que não estejam expressamente identificadas como inclusas serão de responsabilidade do participante.
Atividades apresentadas como opcionais estarão sujeitas às respectivas condições, disponibilidade, valores e regras do fornecedor responsável.
Algumas viagens poderão depender de número mínimo de participantes para realização nas condições originalmente planejadas.
Caso o número mínimo necessário não seja atingido, a Verde Vida poderá, antes de cancelar a operação, apresentar alternativas para sua realização.
Entre as alternativas poderão estar a adequação do veículo, alteração de transporte, ajuste de serviços, alteração operacional ou proposta de novo valor.
Qualquer alteração que implique custo adicional relevante ao participante dependerá de sua concordância expressa.
Se não houver viabilidade de realização nem concordância com alternativa proposta, será aplicada a Cláusula 3.3.
O participante reconhece que a realização de uma viagem coletiva envolve uma cadeia de prestadores independentes, incluindo transportadores, meios de hospedagem, campings, embarcações, guias, condutores, seguradoras, atrativos, restaurantes e fornecedores locais.
Determinados serviços poderão estar sujeitos às condições próprias do respectivo fornecedor, especialmente quanto à alteração de titularidade, cancelamento, remarcação, hospedagem, ingresso nominal, seguro, transporte, embarcação e atividades opcionais.
Essas condições serão observadas naquilo que forem aplicáveis à contratação e compatíveis com a legislação vigente.
A existência de fornecedores independentes não afasta as responsabilidades atribuídas à Verde Vida pela legislação aplicável, mas poderá ser considerada na análise de situações relacionadas a fatos externos, indisponibilidades, valores comprometidos e possibilidades de recuperação ou remarcação.
Pedidos de cancelamento, desistência ou remarcação realizados por iniciativa do participante estarão sujeitos às condições desta cláusula, sem prejuízo dos direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável ao caso concreto.
O participante declara ciência de que, após a confirmação da reserva, a Verde Vida poderá assumir imediatamente compromissos financeiros com transporte, hospedagem, camping, embarcações, alimentação, guias, condutores, seguros, taxas, ingressos, fornecedores locais e demais serviços necessários à realização da viagem.
Em caso de cancelamento ou desistência por iniciativa do participante serão aplicadas as seguintes condições:
Mais de 30 dias antes do início da viagem: retenção de 10% do valor total contratado.
Entre 30 e 21 dias antes do início da viagem: retenção de 20% do valor total contratado.
20 dias ou menos antes do início da viagem: retenção de 100% do valor total contratado, ressalvada eventual apuração diferente que seja obrigatoriamente exigida pela legislação aplicável ou pelas circunstâncias concretas da contratação.
A retenção considera os custos administrativos, operacionais e os compromissos assumidos para garantir a realização da viagem.
Na faixa de 20 dias ou menos, considera-se que os principais serviços da operação já poderão estar reservados, contratados, pagos ou financeiramente comprometidos.
A solicitação de cancelamento ou remarcação deverá ser realizada por escrito pelos canais oficiais da Verde Vida.
Quando operacionalmente possível, o participante que não puder viajar poderá solicitar a transferência de sua vaga para outra pessoa como alternativa ao cancelamento.
A transferência dependerá da possibilidade de alteração dos serviços contratados e deverá ser solicitada antes do início da viagem e dentro do prazo necessário para atualização da operação.
A substituição poderá ser limitada ou impossibilitada quando houver ingressos, seguros, bilhetes, hospedagens, autorizações, reservas ou outros serviços nominais ou intransferíveis.
A nova pessoa deverá fornecer todos os dados e documentos necessários dentro do prazo informado pela Verde Vida.
Eventuais taxas, diferenças ou custos cobrados por fornecedores em decorrência da substituição serão de responsabilidade do participante.
A transferência somente estará concluída após confirmação expressa da Verde Vida.
Quando a Verde Vida cancelar a viagem por decisão comercial, motivo operacional sob sua responsabilidade ou por não atingir o número mínimo necessário à operação, e não houver alternativa aceita pelo participante, poderão ser oferecidas as seguintes opções:
a) transferência integral do valor pago para nova data;
b) utilização integral do valor como crédito em outro roteiro; ou
c) restituição dos valores pagos, observadas a forma de pagamento e a legislação aplicável.
Situações relacionadas a clima, segurança, caso fortuito, força maior, interdições ou fatos externos serão tratadas pela Cláusula 3.5.
A Verde Vida poderá utilizar van, micro-ônibus, ônibus ou outro veículo regular e adequado às características e ao número de participantes da operação, desde que preservadas as condições essenciais do serviço contratado.
A remarcação solicitada pelo participante estará sujeita às regras da Cláusula 3.1.
Quando houver saldo convertido em crédito, este poderá ser utilizado na mesma viagem ou em outro roteiro, observada a disponibilidade.
O crédito terá validade de 12 meses contados da data de sua concessão, salvo condição diferente formalmente registrada.
O crédito poderá ser transferido para outra pessoa mediante solicitação, possibilidade operacional e aprovação cadastral.
A utilização estará sujeita aos preços vigentes da nova viagem.
Se o novo serviço tiver valor superior, o participante deverá pagar a diferença.
A concessão do crédito não implica congelamento dos preços de viagens futuras.
A programação poderá sofrer alteração quando houver necessidade de preservar a segurança ou quando ocorrer impossibilidade operacional alheia à atuação da Verde Vida.
Podem justificar alteração, suspensão, adiamento ou remarcação, entre outros fatores:
A decisão poderá considerar alertas meteorológicos, condições efetivamente observadas no destino e avaliações de guias, condutores, transportadores, responsáveis por embarcações, fornecedores locais, administradores de atrativos e autoridades competentes.
Quando apenas parte da programação estiver comprometida, a Verde Vida poderá alterar horários, sequência, acessos, logística, duração, meio de transporte, passeios ou atrativos.
Poderá também substituir atividades por alternativas compatíveis sempre que houver condições para isso.
Quando motivadas por segurança ou fatores externos e preservada substancialmente a experiência contratada, essas adaptações não caracterizam, por si só, cancelamento integral do pacote.
Quando as condições tornarem a realização da viagem como um todo insegura, inviável ou tecnicamente desaconselhável, a Verde Vida poderá determinar seu adiamento ou remarcação.
Nessa situação, será priorizada a preservação da contratação mediante:
a) transferência da reserva para nova data da mesma viagem; ou
b) disponibilização de crédito correspondente ao valor preservado da reserva para utilização em outro roteiro.
A remarcação decorrente exclusivamente de segurança, caso fortuito ou força maior não terá cobrança de taxa administrativa de remarcação pela Verde Vida.
O participante declara ciência de que a organização das viagens exige contratações antecipadas de transporte, hospedagem, camping, embarcações, alimentação, guias, seguros, taxas, ingressos e demais fornecedores.
Quando a viagem precisar ser adiada ou remarcada por fato externo, a Verde Vida buscará junto aos fornecedores a remarcação, recuperação, compensação ou reaproveitamento dos valores comprometidos.
Os valores recuperados ou reaproveitados serão preservados em benefício da respectiva reserva.
Quando puderem ser integralmente reaproveitados na nova data, o valor correspondente será integralmente preservado para a remarcação.
Eventuais valores comprovadamente não recuperáveis poderão ser considerados em eventual apuração financeira quando isso for admitido pela legislação aplicável ao caso concreto.
Eventual solicitação de restituição em situação de força maior ou fato externo será analisada considerando:
A simples previsão de chuva, tempo nublado, alteração de temperatura ou outra condição meteorológica não constitui, isoladamente, motivo para cancelamento da viagem.
Caso a Verde Vida mantenha a operação em condições consideradas adequadas de segurança e o participante decida não comparecer exclusivamente em razão da previsão meteorológica, a situação será considerada desistência por iniciativa do participante.
Nesse caso, aplicam-se as regras da Cláusula 3.1.
A remarcação determinada pela Verde Vida em razão de condições climáticas, segurança operacional, caso fortuito, força maior, interdição, restrição de navegação, impossibilidade de acesso ou fato externo à atuação da empresa não será considerada, por si só, cancelamento voluntário da viagem pela Verde Vida.
Nessas situações, será priorizada a preservação da contratação por meio da transferência da reserva para nova data ou disponibilização de crédito.
A impossibilidade pessoal, compromisso profissional ou familiar, alteração de agenda, férias, trabalho ou indisponibilidade do participante para comparecer à nova data proposta não transforma, por si só, a remarcação decorrente de força maior ou segurança em cancelamento voluntário realizado pela Verde Vida.
A mera discordância com determinada nova data ou preferência pela restituição em dinheiro não gera, isoladamente, direito automático ao estorno integral, sem prejuízo dos direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
Quando o participante aceitar expressamente uma nova data, sua reserva será considerada transferida e confirmada para a nova operação.
A concordância poderá ser registrada por WhatsApp, e-mail, formulário, sistema eletrônico ou outro canal oficial utilizado na contratação.
Após essa confirmação, a Verde Vida poderá realizar ou renovar compromissos financeiros com transporte, hospedagem, embarcações, camping, alimentação, guias, seguros, taxas, ingressos e demais serviços necessários à nova operação.
Após a confirmação da nova data, eventual pedido posterior de cancelamento ou desistência por iniciativa do participante será tratado como cancelamento solicitado pelo próprio participante e ficará sujeito à Cláusula 3.1.
Na eventual apuração financeira poderão ser considerados valores efetivamente comprometidos e comprovadamente não recuperáveis na operação original ou remarcada, vedada a cobrança duplicada do mesmo custo.
A aceitação da remarcação e posterior alteração de vontade do participante não desfaz automaticamente os compromissos financeiros regularmente assumidos pela Verde Vida após sua confirmação.
A restituição integral será realizada quando esse direito decorrer obrigatoriamente da legislação aplicável ou das circunstâncias concretas da contratação.
A Verde Vida poderá suspender ou cancelar a participação quando houver descumprimento relevante das obrigações assumidas pelo participante.
Entre essas situações estão falta de pagamento, descumprimento grave de orientações de segurança, comportamento que coloque pessoas em risco, agressões, ameaças, assédio, discriminação, dano intencional ao patrimônio ou conduta que prejudique de forma relevante a segurança ou continuidade da operação.
Quando a situação permitir, o participante será previamente orientado ou advertido.
Em situações graves, a Verde Vida poderá determinar seu afastamento de determinada atividade ou desligamento da viagem.
O não pagamento do saldo dentro do prazo informado poderá resultar no cancelamento da reserva.
Nessa hipótese serão aplicadas as condições da Cláusula 3.1, considerando os valores pagos e compromissos já assumidos.
O não comparecimento ao embarque, a perda do transporte por atraso imputável ao participante, a impossibilidade de embarque por ausência de documentação sob sua responsabilidade ou a decisão voluntária de abandonar a viagem após seu início não geram direito automático à restituição dos valores referentes aos serviços contratados, disponibilizados, utilizados ou comprovadamente não recuperáveis.
Serviços não utilizados por decisão, atraso, ausência ou desistência do participante após o início da operação não serão automaticamente convertidos em crédito ou restituição.
Os valores divulgados poderão ser alterados para novas contratações conforme custos, disponibilidade e condições comerciais.
Para reservas já confirmadas prevalecerão os valores e condições vigentes no momento da contratação, ressalvados acordos posteriores expressamente registrados.
Promoções, descontos ou cupons posteriores não geram direito automático à redução retroativa de reservas anteriormente confirmadas.
O pagamento do sinal, após sua confirmação pela Verde Vida, formaliza a reserva da vaga e autoriza o início dos procedimentos administrativos, logísticos e financeiros necessários à organização da viagem.
A partir dessa confirmação, a Verde Vida poderá assumir compromissos financeiros com os fornecedores envolvidos na operação.
Em caso de desistência ou cancelamento por iniciativa do participante, o valor pago estará sujeito às condições da Cláusula 3.1.
O pagamento do sinal não dispensa a quitação do saldo restante dentro do prazo informado.
O participante deverá manter comportamento respeitoso, colaborativo e compatível com a segurança e o bom andamento da viagem.
Não serão admitidas condutas que coloquem pessoas em risco, perturbem de forma relevante o grupo, envolvam agressões, ameaças, assédio, discriminação, danos intencionais ou descumprimento reiterado das orientações de segurança.
Dependendo da gravidade, a Verde Vida poderá orientar, advertir, restringir a participação em determinada atividade ou, em situações graves, determinar o desligamento do participante.
O desligamento motivado por conduta do participante não gera direito automático à restituição de valores referentes a serviços já prestados, disponibilizados, contratados, utilizados ou comprovadamente não recuperáveis.
A Verde Vida, seus guias, condutores e demais profissionais responsáveis pela operação poderão adotar medidas preventivas destinadas à segurança do participante e do grupo.
Quando houver risco concreto ou incompatibilidade com as condições necessárias à realização segura de determinada atividade, a participação individual poderá ser restringida ou impedida.
As orientações relacionadas à segurança deverão ser respeitadas durante a operação.
Em atividades que dependam de condições específicas do mar, rios, cachoeiras, trilhas, embarcações, veículos ou atrativos, prevalecerá a avaliação técnica e operacional dos profissionais responsáveis, sem prejuízo das determinações das autoridades competentes.
O participante declara ciência de que atividades de ecoturismo e turismo de aventura são realizadas total ou parcialmente em ambientes naturais e podem envolver riscos inerentes, como terrenos irregulares, escorregões, quedas, rios, cachoeiras, praias, mar, correntezas, ondas, variações do terreno, mudanças climáticas, exposição ao sol, animais, insetos, vegetação, esforço físico e áreas remotas.
A ciência desses riscos não afasta o dever da Verde Vida de adotar medidas de planejamento, prevenção, informação e segurança compatíveis com os serviços oferecidos.
O participante compromete-se a seguir as orientações, respeitar restrições, utilizar equipamentos recomendados, informar condições relevantes à sua participação segura e agir com prudência.
É responsabilidade do participante avaliar sua condição pessoal para participar das atividades, observadas as informações previamente fornecidas sobre dificuldade, duração e características do roteiro.
Havendo dúvida relevante sobre sua capacidade de participação segura, o participante deverá comunicar a Verde Vida antes da viagem.
Os meios de transporte poderão ser adequados entre ônibus, micro-ônibus, vans ou veículos compatíveis com a operação e o número de participantes.
Hospedagens poderão ser substituídas diante de indisponibilidade superveniente, necessidade operacional ou situação externa, buscando-se alternativa compatível com o padrão contratado.
Embarcações, veículos, prestadores e demais componentes da operação também poderão ser substituídos quando necessário, desde que mantidos padrões adequados de segurança e compatibilidade com os serviços contratados.
O participante é responsável pela guarda de seus objetos pessoais, bagagens, documentos, equipamentos, aparelhos eletrônicos e valores.
A Verde Vida recomenda atenção especial durante embarques, desembarques, deslocamentos, trilhas, praias, campings, hospedagens e atividades coletivas.
Nos roteiros com camping, o participante reconhece a possibilidade de condições próprias do ambiente natural, como umidade, vento, chuva, variação térmica, insetos, vegetação, areia, solo irregular e limitações estruturais características desse tipo de hospedagem.
Essas características naturais, quando compatíveis com o serviço contratado e sem prejuízo das condições de segurança, não caracterizam por si só inadequação do serviço.
O participante declara ciência de que determinadas atividades podem ocorrer em locais remotos, trilhas, ilhas, serras, cachoeiras, praias isoladas ou regiões de difícil acesso.
Nessas situações, eventual atendimento médico, remoção, resgate ou chegada de serviços de emergência poderá demandar tempo superior ao normalmente encontrado em áreas urbanas.
A ocorrência de emergência poderá exigir alteração, suspensão ou encerramento de atividades para preservação da segurança do participante ou do grupo.
A Verde Vida responderá pelos serviços prestados nos limites e termos estabelecidos pela legislação aplicável.
Situações decorrentes exclusivamente da conduta do participante, de terceiros, de condições naturais imprevisíveis, caso fortuito, força maior ou outros fatos externos serão analisadas conforme suas circunstâncias concretas.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa legalmente ser afastada.
Quando o pacote incluir seguro, sua cobertura estará sujeita às condições, limites, riscos cobertos, procedimentos e exclusões estabelecidos pela seguradora responsável.
O seguro não substitui cuidados pessoais, cumprimento das regras de segurança ou avaliação individual de saúde e capacidade física.
Durante as viagens poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais para documentação das experiências e comunicação da Verde Vida.
A utilização promocional de imagem individualmente identificável dependerá de autorização aplicável.
A recusa da autorização não impedirá a participação na viagem.
No caso de crianças ou adolescentes, a utilização promocional individualmente identificável dependerá da autorização do responsável legal.
WhatsApp oficial: (21) 98132-7777
E-mail: contato@verdevida.tur.br
Pedidos de cancelamento, remarcação, transferência de vaga, utilização de créditos ou outras solicitações que produzam alteração da contratação deverão ser realizados por canais oficiais da Verde Vida.
Para fins de registro, poderá ser considerada a data e o horário do envio da solicitação.
A confirmação da reserva, pagamento e aceite dos Termos poderão ocorrer eletronicamente por site, formulário, WhatsApp, e-mail, plataforma de pagamento ou sistema de reservas.
Os registros eletrônicos poderão ser utilizados para comprovar informações, pagamentos, comunicações, confirmações, solicitações e manifestações de vontade relacionadas à contratação.
A versão dos Termos vigente e disponibilizada no momento da contratação poderá ser vinculada ao registro da respectiva reserva.
Qualquer condição excepcional, negociação, crédito, remarcação, transferência de vaga, alteração de data, concessão comercial ou modificação específica da reserva somente será considerada confirmada quando registrada por escrito em canal oficial da Verde Vida.
Informações verbais, conversas informais ou manifestações não confirmadas pelos canais oficiais não deverão ser interpretadas isoladamente como alteração definitiva da contratação.
Quando houver condição individual negociada e confirmada por escrito, essa condição específica prevalecerá para aquela reserva naquilo que expressamente modificar estes Termos.
A Verde Vida poderá tratar dados pessoais necessários à reserva, organização da viagem, comunicação, pagamento, seguro, segurança e execução dos serviços contratados.
Informações relacionadas à saúde ou outras informações sensíveis serão tratadas apenas quando necessárias e de acordo com a legislação aplicável.
Quando necessário à execução da viagem, dados poderão ser compartilhados com transportadores, hospedagens, seguradoras, guias, condutores, embarcações e demais fornecedores diretamente envolvidos na operação.
Fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda – RJ para solução de controvérsias relacionadas a este contrato, sem prejuízo do direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando isso lhe for assegurado pela legislação aplicável.
Ao confirmar a reserva, efetuar o pagamento ou manifestar eletronicamente sua concordância, o participante declara que teve oportunidade de acessar e conhecer os Termos e Condições aplicáveis à contratação.
A confirmação eletrônica poderá ficar vinculada à versão destes Termos disponibilizada na respectiva data.
O participante declara ciência de que informações relevantes da viagem também poderão constar na página oficial do pacote, confirmação da reserva, formulário de inscrição, voucher e comunicações oficiais vinculadas à contratação.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para adequações operacionais, comerciais ou legais.
Alterações posteriores não modificarão automaticamente contratos já confirmados, salvo obrigação legal, determinação oficial ou concordância expressa do participante.
Versão original: janeiro de 2025
Última atualização: 05 de outubro de 2026
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